Código do Leilão: 006/2024

2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
PROCESSO: 0000100-60.2015.5.23.0002 (PJE)
AUTOR: JOSE AILBERLON DE SOUSA BATISTA – CPF 000.737.391-03.
ADVOGADO: MARCO AURELIO BALLEN - OAB/MT 4994.
RÉU: JULIANO FERNANDES DOS SANTOS SILVA – CPF: 024.465.556-16
ADVOGADO: AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO – OAB/MT 15948 e CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES – OAB/MT 14485
End. RUA DAS GRALHAS, LOTE 16, QUADRA 11, CONDOMÍNIO BELVEDERE, CUIABÁ – MT.
RÉU: VANESSA APARECIDA DA SILVA – CPF: 022.208.801-09
ADVOGADO: AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO – OAB/MT 15948 e CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES – OAB/MT 14485
End. RUA DAS GRALHAS, LOTE 16, QUADRA 11, CONDOMÍNIO BELVEDERE, CUIABÁ – MT.
DESCRIÇÃO DO BEM:
Imóvel de matrícula 89.442: ÁREA DENOMINADA LOTE “ A-02 COM 360,00 M2, QUADRA 107, SITUADA NA VILA BOA ESPERANÇA, COXIPÓ DA PONTE, NESTA CIDADE DE CUIABÁ – MT, com o seguinte roteiro: Inicia-se a descrição deste perímetro no marco M1; deste segue com ângulo interno de 90º00’, confrontando com a rua Mario Correa da Costa, e distância de 12,00m até o marco M2; Deste segue com ângulo interno de 90º00’ confrontando com lote 06, e distância de 30,00m até o marco M3; Deste segue com ângulo interno de 90º00’ confrontando com o lote A-01, e distância de 12,00m até o marco M4; Deste segue com ângulo de 90º00 confrontando com lote C, e a distância de 30,00m até o marco M1, ponto inicial da descrição do perímetro, conforme memorial descritivo assinado pela arquiteta Adriana Gomes Machado – CREA- MT 10.317/D, com ART do CREA quitado. Situado na Rua 47, nº 791, Bairro Boa Esperança (na sede onde se encontra instalada a empresa ré, conforme sua indicação e informação nos presentes autos). Tendo suas medidas e confrontações conforme descrição da matrícula 89.442, à fl. 007, livro 02, registrado no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição Imobiliária de Cuiabá.
Lote com duas edificações, uma posicionada na frente do lote tipo sobrado comercial com área construída de aproximadamente 284 m2, com a seguinte distribuição: TÉRREO: recepção; seis salas, 02 banheiros (um masculino e outro feminino), corredor e copa, escada de acesso a parte superior; PARTE SUPERIOR: cinco salas, sendo uma com banheiro, corredor e um banheiro social.
O referido sobrado possui acabamento com piso porcelanato, forro de gesso e luminárias embutidas, Prédio sem telhado aparente (platibanda), com parte da fachada feita com pele de vidro espelhado e com padrão muito bom em seu acabamento. Outra edificação nos fundos, tipo barracão com cobertura em estrutura metálica, área construída de aproximadamente 105 m2, com a seguinte distribuição: duas salas, um banheiro, uma cozinha, um lance de escada de metal e um mezanino. Acabamento mais simples por se tratar de local reservado para a guarda de materiais. Lote todo murado e com portão de ferro na frente. Todo o interior do Imóvel em que envolvem as salas em ótimo estado de conservação. DATA DA AVALIAÇÃO: 19/04/2022 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
OBSERVAÇÕES: Imóvel servido por energia elétrica, água, telefone e asfalto. Localização em rua sem saída, em bairro eminentemente residencial, próximo de alguns pontos comerciais, da UFMT, distante do centro da capital. As edificações não se encontram averbadas na matrícula do imóvel. Considerando o valor do m2 de construção, segundo CUB/m2 SINDUSCON, mês de março/2022, acabamento, imóvel todo murado, frente quase toda de vidros, localização e o bom estado de conservação, além de pesquisa realizada na localidade, AVALIO O IMÓVEL EM R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). MATRÍCULA 89.442 do 6º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá – MT. Auto de penhora de Id. 0faeea6. Foto do imóvel de Id(s). 57fd4d9, 225d87b, 60c03c2, 16a1927 e e803d76.
Observações – registrada(s) a(s) seguinte(s) restrição(ões): AV-05 – Indisponibilidade – Indisponibilidade CNIB decorrente destes autos, em 02.12.2015; AV-07 – Averbada ação de execução de Título Extrajudicial (artigo 828 do CPC) decorrente dos autos de processo de nº 18204-30.2016.811.0041, em trâmite na Terceira Vara Especializada Direito Bancário da Comarca de Cuiabá, em 04.05.2017; AV-09 – Indisponibilidade CNIB decorrente destes autos, em 13.01.2021; AV-10 – Penhora decorrente destes autos em 26.04.2022. AV-11 – Indisponibilidade CNIB decorrente dos autos de processo de nº 00012781020165230002 – 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, em 05.09.2022; AV-13 – Indisponibilidade CNIB decorrente dos autos de processo de nº 00010588820165230009 – 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, em 25.08.2023; AV-14 – Indisponibilidade CNIB decorrente dos autos de processo de nº 00009960920165230022 – 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, em 02.10.2023; OBS: Existe MANDADO, expedido pela 5ª VT Cuiabá – Execução – Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região desta Capital, aos 01/04/2016, recebido em 09/05/2016, extraído dos autos de Processo nº 001020-59.2014.5.23.0005, tendo como autor: SEBASTIÃO RODRIGUES DE ARRUDA e Réu: CONSTRUTORA AVANCO LTDA – ME. Foi remetido por esta serventia Oficio nº 34 JT/2016, datada de 20 de Maio de 2016.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% à vista ou em até 06 vezes mediante o pagamento da entrada em 30%, além da comissão do leiloeiro designado (5% do valor da arrematação).
2º Leilão: lance mínimo de 60% à vista ou em até 06 vezes mediante o pagamento da entrada em 30%, além da comissão do leiloeiro designado (5% do valor da arrematação).
DEPOSITÁRIO: Penhora registrada na matrícula dos imóveis (AV.10/89.442).
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Imóvel de matrícula 89.442: Situado na Rua 47, nº 791, Bairro Boa Esperança, nesta capital.

PAGAMENTO NA FORMA DO EDITAL DO LEILÃO. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5%