TERMO DE CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DO SITE

1) Para participação nos leilões divulgados neste Site, o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma clara e precisa. Sempre que necessário, o cadastro do Usuário deverá ser atualizado.

1.1. Após feito o cadastro o Usuário deverá enviar, imediatamente, pelo próprio site seus documentos digitalizados, e em havendo, necessidade de reconhecimento de firma ou autenticação, será informado no ato. A habilitação para participar de qualquer leilão, encerrar-se-a, no máximo, até às 17 (dezessete) horas do dia útil anterior ao dia do leilão

2) Ao se cadastrar o Usuário indicará um nickname (apelido) para sua identificação quando der Lances nos leilões oferecidos no site, bem como e-mail, recebendo uma senha exclusiva, pessoal e intransferível, a qual não poderá ser utilizada para outras finalidades não autorizadas.

3) O login a ser cadastrado pelo Usuário para acesso ao site será o seu E-mail e não poderá guardar semelhança com o nome do Site ou leiloeiro ou com o nome das empresas proprietárias dos bens divulgados no Site, como também não poderá ser cadastrado login considerado ofensivo ou que contenha dados pessoais do Usuário, alguma URL ou endereço eletrônico.

4) Para segurança do Usuário, sua senha e dados serão transmitidos criptografados (Certificado de Segurança SSL - Secure Socket Layer).

5) O Usuário se compromete a não divulgar a sua senha a terceiros, sendo o único responsável pela sua utilização. No caso de uso não autorizado da senha, o Usuário deverá enviar, imediatamente, um e-mail ou whatsapp ao escritório do leiloeiro, sob pena de incorrer nas perdas e danos cabíveis.

6) O Usuário cadastrado no site autoriza expressamente a verificação de seus dados junto aos órgãos de proteção ao crédito. Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou pendência financeira, o escritório do leiloeiro entrará em contato via e-mail, whatsapp ou telefone.

7) Seu cadastro só será homologado e liberado para lances no leilão de seu interesse, caso esteja com todos os dados obrigatórios completos e com as cópias dos documentos solicitados, e em concordância com as condições estabelecidas no Edital do Leilão.

7.1. O comprovante de residência deverá ser obrigatoriamente, cópia de fatura (telefone/água/luz) com endereço em seu próprio nome; ou declaração de próprio punho com reconhecimento de firma verdadeira.

7.2 Quando solicitado, conforme o caso requerer, todos ou alguns dos documentos de cadastro poderão ser exigidos com autenticação por tabelionato, devendo ser enviadas digitalizados em um prazo máximo de até 30 (trinta) dias, caso contrário, o cadastro será inativado.

8) O leilão deste site será realizado em data, horário e local previamente determinados em editais, avisos ou resumos publicados em jornais ou diários oficiais, e eletronicamente no site, conforme cada caso, com divulgação nas redes sociais, e-mail´s, ou ainda em outros meios disponíveis, contendo o nome do Leiloeiro Público Oficial legalmente matriculado perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, e Leiloeiro Rural, credenciado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso.

9) Os lances poderão ser ofertados através do site e/ou presencialmente (na data do encerramento do leilão). Os lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

10) Após homologação e liberação pelo leiloeiro, os habilitados já poderão registrar seus lances, renovando-os se desejar, e no dia e horário do leilão estar conectado no site, seção "AUDITÓRIO ELETRÔNICO ou AUDITÓRIO DE LANCES" para disputar simultaneamente com os lances presenciais e demais on-line.

10.1 O valor mínimo para lances de forma on-line estará arbitrado em cada lote do leilão, não conseguindo o licitante ofertar valor inferior.

10.2 O Usuário poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. O site permite o recebimento de lances virtuais simultaneamente aos presenciais e em tempo real.

11) Cada lote em leilão terá horário de fechamento em interstícios 30 a 180 segundos (ou mais), conforme relógio disponível na seção "AUDITÓRIO ELETRÔNICO ou AUDITÓRIO DE LANCES", sendo certo que o leilão segue sua ordem numérica crescente dos lotes, passando para o seguinte somente após encerramento da contagem regressiva do lote anterior.

11.1. Costumeiramente os lances são temporizados em 30 segundos para fechamento, e via de regra, sempre reabrindo a contagem de 30 segundos toda vez que entrar lance on-line ou presencial, e assim sucessivamente.

11.2. O interessado deverá observar no Edital de cada leilão, qual o interstício de tempo determinado para fechamento em segundos (entre 30 a 180 segundos, ou mais).

12) O arrematante inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão, presencial ou on-line, pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, os mesmos serão igualmente bloqueados.

13) Durante o leilão, profissionais do site, poderão, dentro do possível, auxiliar os interessados no que se fizer necessário.

14) Quando o leilão for hibrido, os lances oferecidos via on-line serão recebidos e apresentados simultaneamente junto com os lances obtidos presencialmente no local do leilão, cuja participação de forma eletrônica é considerada apenas como uma ferramenta facilitadora de ofertas, reconhecendo os licitantes habilitados que a eficiência de lances on-line no ato do leilão poderá sofrer interferências ou qualquer outra circunstância alheias a vontade do Comitente Vendedor e do leiloeiro, como: instabilidades de conexão da internet, fuga de sinal, falhas no funcionamento do sistema, incompatibilidade de software, lentidão, queda de energia, intempéries do tempo, linha telefônica, enfim, imprevisões gerais, e em ocorrendo, prevalecerá o maior lance oferecido de forma presencial e assim o bem será vendido.

14.1 Em ocorrendo esta situação ou imprevisões, o leiloeiro aguardará no máximo 03 (três) minutos de tolerância, findo os quais, fará o fechamento do lote na batida do martelo pela melhor oferta presencial, sendo que persistindo o problema, o leilão prosseguirá de forma apenas presencial.

14.2 Poderá ocorrer que algum lance tenha sido enviado no momento em que ocorra qualquer das situações previstas nos itens anteriores, e uma vez voltando ou não o sistema a normalidade, ou posteriomente, mesmo que apareça o lance on-line maior que presencial, no caso, prevalece o lance presencial fechado pelo leiloeiro.

14.3 Em qualquer dos casos previstos nos itens anteriores, ou mesmo em outra situação imprevista, não cabe ao licitante on-line reclamar direitos, fazer interpelações, recursos ou requerer indenizações de quaisquer espécie.

14.4 Quando o leilão for somente on-line, o leiloeiro aguardará o retorno do sistema a normalidade, e se for necessário, o leilão poderá ser suspenso, retornando para prosseguimento no primeiro útil posterior e no mesmo horário, quando todos os licitantes deverão estar logados novamente no Auditório Eletrônico para continuidade do leilão.

14.5 Se o lance vencedor foi oferecido via eletrônica, o arrematante já saberá automaticamente ou será comunicado imediatamente devendo proceder o pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro no prazo estabelecido, conforme constar no Edital, e uma vez não cumprido, será declarada a inadimplência do arrematante.

15) No aceite eletrônico deste Contrato, e no arremate de forma on-line, o arrematante (usuário) autoriza e outorga poderes ao leiloeiro para rubricar, em seu nome, a Nota/Auto de Arrematação ou documento equivalente, conferindo e dando fé ao ato público para seus devidos fins e efeitos.

16) Este Termo de Contrato Para Utilização do Site, poderá ser impresso e ser objeto de registro em Tabelionato, caso necessário e a qualquer tempo.